Processos para liberação de ponto.
Conforme a Portaria 0279/2009 da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, "todos os servidores poderão participar de cursos, congressos, jornadas, seminários e outros eventos da mesma natureza, desde que sejam de interesse da Secretaria Municipal de Saúde".
- Como o servidor consegue liberação para participar de cursos, congressos, jornadas, seminários e outros eventos?
O servidor deverá abrir processo de solicitação no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde (Paço Municipal) com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência do início do evento. Para eventos que demandem mais de uma semana de afastamento do serviço o processo de solicitação deverá ser com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência por depender da autorização do chefe do executivo. - Servidores em estágio probatório poderão participar de cursos, congressos, jornadas, seminários e outros eventos de mesma natureza?
Haja vista o decreto nº 2.836, de 04 de dezembro de 2014, estabelece no artigo 22 - O servidor não poderá afastar-se do cargo durante o Estágio Probatório para qualquer fim, salvo para gozo de licença para tratamento de saúde por acidente de serviço, licença à gestante, lactante e adotante, licença paternidade, férias, nojo ou gala, nos termos do Art. 33, da Lei Complementar nº 011/1992. - Quais os critérios para a solicitação ser aceita?
A liberação ficará vinculada a:
- análise funcional e disciplinar.
- aplicabilidade à prática dos serviços.
- compatibilidade com a rotina do serviço de forma a garantir a assistência.
- número de liberações anteriores (máximo de 2 (dois) eventos por ano para cada solicitante).
- pareceres das chefias imediata e mediata.
- análise e parecer da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas. - Quais os documentos comprobatórios para a abertura do processo?
Os documentos comprobatórios para a abertura do processo serão:
- documentos pessoais.
- conteúdo programático do evento relacionado com a área de contratação/atuação do servidor na Secretaria Municipal de Saúde. - Quais os documentos comprobatórios para a confirmação da frequência?
Os documentos comprobatórios para a confirmação da frequência:
- cópia de documento de participação (declaração ou certificado). - A Secretaria Municipal de Saúde custeia a participação do servidor em eventos?
Quando houver trabalho inscrito relacionado a área de atuação e for de interesse da instituição, tendo recursos disponíveis, poderá haver financiamento da inscrição, desde que pleiteado pelo servidor e autorizado pelo Secretário Municipal de Saúde. - Determinação do poder executivo.
Observa-se que estarão suspensas as liberações de ponto nos períodos de enfrentamento de grandes epidemias e/ou sob determinação do chefe do executivo.