Câmara Técnica de Educação Permanente em Saúde - CTEPS
A Câmara Técnica de Educação Permanente em Saúde/ CTEPS foi criada pelo Secretário Municipal de Saúde, aos cinco dias do mês de janeiro de 2015, através da Portaria Nº 001/2015, publicado no DOM, Edição nº 6000, de 12 de janeiro de 2015.
- O que é a CTEPS?
A CTEPS é uma instância colegiada, de caráter deliberativo acerca dos projetos de educação permanente em saúde submetidos à sua apreciação, bem como consultivo e propositivo a respeito de processos de gestão do trabalho na Secretaria Municipal de Saúde Goiânia. - Quais os objetivos da CTEPS?
A CTEPS tem por objetivos analisar e deliberar acerca de projetos educativos destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde; projetos relativos à integração ensino-serviço-comunidade; processos relativos à gestão do trabalho e realização de pesquisas nas Unidades da SMS. - Quais os projetos devem ser submetidos à CTEPS?
Todos os projetos educativos destinados à formação dos trabalhadores da SMS; projetos e propostas acerca da organização dos processos de trabalho na SMS Goiânia; atividades de integração ensino-serviço-comunidade e projetos de pesquisa obrigatoriamente serão apresentados para análise e deliberação da CTEPS. - Como será a autorização para participar de eventos educativos, de agora em diante?
A CTEPS emitirá parecer acerca de todos os projetos analisados. Caso o parecer seja favorável, o gestor da Unidade poderá autorizar participação dos servidores. - O parecer favorável da CTEPS significa que o gestor está obrigado a liberar servidores para o curso?
Não. Ao gestor da Unidade compete decidir sobre a possibilidade de autorizar ou não a participação dos servidores, de modo a não prejudicar o bom andamento do serviço. - Como saberei se um curso foi ou não autorizado pela CTEPS?
Os interessados podem enviar e-mail para cteps.smsgoiania@gmail.com solicitando as informações que desejam. Também pode entrar em contato com a EMSP, pelo telefone 3524-8268, ou e-mail: emspgoiania@gmail.com. - Qual é a composição da CTEPS?
A CTEPS da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia será composta por representantes das Diretorias e dos Distritos Sanitários da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, além do Controle Social. Têm direito a assento na Câmara Técnica:
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde - 1 membro efetivo e 1 membro suplente.
Grupo de Trabalho Qualidade e Humanização - 1 membro efetivo e 1 membro suplente.
Conselho Municipal de Saúde - 2 membros efetivos e 1 membro suplente.
Diretoria Administrativa - 1 membro efetivo e 1 suplente.
Diretoria de Assessoramento Jurídico - 1 membro efetivo e 1 suplente.
Diretoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria - 2 membros efetivos e 1 membro suplente.
Diretoria de Vigilância em Saúde - 2 membros efetivos e 1 membro suplente.
Diretoria de Atenção à Saúde - 2 membros efetivos e 1 membro suplente.
Distritos Sanitários - 2 membros efetivos e 1 membro suplente.
Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 1 membro efetivo e 1 membro suplente.
Escola Municipal de Saúde Pública - 2 membros efetivos e 1 membro suplente. - Qual é o fluxo para a aprovação dos projetos educativos?
A EMSP realiza periodicamente o levantamento de necessidades educativas/LNE na SMS. Uma vez identificadas essas necessidades, a escola entra em contato com as respectivas instâncias para elaboração do projeto. Após, o projeto é enviado pela EMSP à CTEPS para deliberação. Se aprovado, é encaminhado para execução. Outras necessidades que surgirem ao longo do ano e que não foram identificadas no LNE devem ser comunicadas por memorando à DGPE/EMSP. - Qual é o fluxo para apresentação de projetos de pesquisa a serem realizadas na SMS Goiânia?
Enviar formulários (vide formulários em anexo) preenchidos para o e-mail nucleopesquisa.emsp@gmail.com. Os projetos serão encaminhados pela EMSP às respectivas áreas técnicas para análise. Após, serão devolvidos à EMSP, que os encaminhará à CTEPS para deliberar sobre a sua realização. Uma vez aprovado, a EMSP emitirá a carta de anuência, a ser apresentada pelo(a) pesquisador(a) ao Comitê de Ética. O parecer do Comitê de Ética deve ser apresentado à EMSP para a emissão do encaminhamento, que o pesquisador levará à(s) Unidade(s) de Saúde onde realizará a coleta de dados.