Autorização Participação de Servidores em Eventos Educativos - Benefício
O servidor que a qualquer época se matricula em um curso regular como, por exemplo, de graduação ou pós-graduação, e o horário das aulas coincide com o horário de trabalho deve abrir um processo de BENEFÍCIO a fim de obter a autorização para alterar o horário de trabalho que coincide com os horários das aulas. As horas de trabalho devem ser compensadas em dias e horários previamente ajustados com a chefia imediata.
1. Para abrir esse processo o servidor deve acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, preferencialmente com a própria matrícula e senha. Caso não tenha esse acesso, solicitar à gestão do local de lotação que proceda à abertura do processo, ao qual devem ser anexados os seguintes documentos:
a. Requerimento de horário especial para estudo (anexo 1)
b. Comprovante de matrícula em papel timbrado e assinado pela instituição de ensino
c. Quadro de horário das aulas
d. Cronograma de reposição da carga horária assinado pelo servidor e pela chefia imediata (anexo 2)
e. Parecer das chefias imediata e mediata
f. Servidores de unidades de atenção à saúde devem ter a assinatura da direção da unidade e do respectivo distrito sanitário (anexo 3)
g. Servidores do nível central devem ter a assinatura da chefia imediata e das superiores até o nível da superintendência (anexo 4)
2. O servidor também pode se dirigir ao Setor de Protocolo e Malotes da Secretaria Municipal de Saúde para abrir o processo com a documentação acima e os demais que o Setor requer (sugerimos solicitar ao próprio Setor a relação de documentos necessários, pois há diferença).
3. Ao final do processo a EMSP encaminha o processo à unidade para ciência do servidor a respeito da decisão final. O processo deve ser devolvido à EMSP, onde permanecerá em aberto até a conclusão do curso ou será arquivado.
4. O servidor que obteve autorização do Secretário deve apresentar à EMSP os documentos abaixo listados no início de cada novo semestre letivo até a conclusão do curso, sob pena de perder o benefício:
a. Comprovante de matrícula no semestre
b. Quadro de horário das aulas
c. Cronograma de reposição da carga horária assinado pelo servidor e pela chefia imediata (anexo 2)